O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, colocou em pauta o discurso usado pelo presidente Jair Bolsonaro, ao apresentar seu pacote anticrime. O objetivo, segundo ele, é liderar um processo de mudança, porém Moro foi claro ao dizer que "é uma proposta de responsabilidade do governo e do congresso". Discurso que cai bem diante da população, cansada de violência e que quer segurança e garantia de punição.
As medidas que com certeza têm grande aprovação popular são: tipificar caixa 2 como crime, condenados em segunda instância serão presos e permitir a progressão de pena somente após cumprimento de três quintos da pena em casos de crimes hediondos.
Diante desse quadro, chama atenção crimes de colarinho branco que sempre foram deixados de lado, serem tipificados. Já tem deputados, inclusive da chamada "bancada da bala", preocupados com o texto de lei apresentado pelo ministro. Mesmo sendo claro que a lei nunca retroagirá para prejudicar o réu, eles querem que fique claro no projeto de Lei que a Criminalização de Caixa 2 não atingirá atos passados. Como podemos ver até quem tem por competência criar Leis, tem medo dos textos de Lei que geram precedentes que os peguem na curva.
Outra medida que chama atenção também pelo texto de lei sugerido, e que mais parece um jabuti, é a Legítima Defesa que ficaria assim: juiz poderia reduzir pena em 50% ou não aplicá-la se o excesso (alto número de tiros, por exemplo) decorrer de "medo, surpresa ou violenta emoção". Torna explícita a legítima defesa quando o policial está em conflito armado, ou sob risco ou previne agressão contra si mesmo ou terceiros. Então, pergunto como medir as palavras: medo, surpresa ou violenta emoção? Essas expressões sempre irão gerar grandes embates jurídicos, o texto de Lei não deve deixar lacunas como essa, falta objetividade no texto apresentado e pode gerar impunidade ou dar "carta branca" para cometerem crimes.
O ministro, que sempre teve o poder da caneta nas mãos, e que sabe exatamente as dificuldades em punir de fato os culpados, precisa apresentar um olhar mais objetivo para o texto jurídico assim impedindo a sensação de impunidade. Bom sinal, o primeiro passo foi dado e o diálogo foi aberto.
Kelly Taiacolo é jornalista