A Câmara de Brejo Alegre derrubou o veto do prefeito Adriano Bonilha (PV) ao projeto de lei que concede R$ 200,00 de abono salarial aos servidores do Legislativo e prevê a incorporação desse valor ao salário dos funcionários, durante sessão extraordinária realizada na tarde da última segunda-feira (14).
A votação ficou empatada em quatro a quatro. Votaram pela derrubada do veto os vereadores Luci Missias de Oliveira Salvador (MDB), Julierme Leão (PV), Juvenal Pereira da Silva (PT) e Edson Takao Sakuma (PTB).
Já os parlamentares que deliberaram pela manutenção do veto do chefe do Executivo foram Ceuzo Alves Caldeira (PTB), Rafael Alves dos Santos (PV), Adriano Cabral de Souza (MDB) e Eurico Francisco Ribeiro (PSDB). Na ocasião da votação do projeto de lei, apenas Ribeiro votou contrário ao bônus e à incorporação dele à remuneração dos servidores da Casa.
Com o empate, coube ao presidente do Legislativo de Brejo Alegre, Marcos Francisco Pereira (PV), o “voto de minerva”, que foi favorável à derrubada do veto de Bonilha.
VETO
No ofício especial encaminhado à Casa, o chefe do Executivo disse que, apesar do “brilho” pelo qual a proposta se revestiu, ela tem vícios de constitucionalidade, não podendo ser sancionada. Segundo Bonilha, o parecer pela ilegalidade foi dado por empresa que presta assessoria jurídica ao município.
De acordo com o parecer, a propositura foi utilizada para “maquiar” a concessão de reajuste diferenciado. O parecer ainda classificou o projeto como “irresponsabilidade” do Legislativo, pois favorece apenas os servidores da câmara, que “já tem uma jornada de trabalho privilegiada se comparada aos demais servidores da prefeitura”.
A câmara, por sua vez, respondeu em nota à Folha da Região, na época do veto, que analisaria o veto do prefeito, dizendo que o projeto de abono não pode ser confundido com revisão de salários, nem ser taxado de “aumento salarial maquiado”. Conforme a assessoria jurídica da Casa, a proposta visa reduzir distorções e discrepâncias remuneratórias existentes frente ao acúmulo crescente de novas funções e demandas.
‘NADA CONTRA’
Bonilha disse ontem à reportagem que não tem nada contra à decisão da câmara e que apenas vetou o projeto, pois entendeu que ele deveria ser promulgado pelo Legislativo, já que a Casa foi a autora da propositura. "Respeito a câmara. Nunca tive problemas com ela. Inclusive, fui vereador”, afirmou o prefeito.