O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Birigui Pedro Bernabé (PSDB) em 2016 - último ano de seu mandato à frente do Executivo. As contas dos três anos anteriores já haviam sido aprovadas também.
Segundo o voto da conselheira Cristiana de Castro Moraes, que emitiu o parecer favorável, os mínimos constitucionais em investimentos em saúde e educação foram aplicados corretamente, sendo 33,75% e 27,81% da receita arrecadada, respectivamente.
De acordo com Cristiana, os repasses financeiros efetuados ao Legislativo também respeitaram a limitação estabelecida na Constituição. Também não houve registro de críticas em relação ao pagamento de dívida judicial.
Embora o município tenha registrado déficit naquele ano, no patamar de R$ 9,43 milhões, o déficit correspondeu a 2% da receita realizada em 2016, o que correspondeu a sete dias de arrecadação, não se mostrando suficiente para afetar o equilíbrio das contas.
“Tal situação também se verifica no atendimento do artigo 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a prefeitura revelando, nos dois últimos quadrimestres, disponibilidade de caixa suficiente para cobertura de despesas empenhadas e liquidadas no período”, relatou a conselheira. O gasto com folha de pagamento ficou em 50,89%, dentro do limite previsto pela LRF, que é de 54%. Também não houve aumento nos últimos 180 dias de mandato, o que é vedado pela LRF.
‘CREDIBILIDADE’
Bernabé afirmou à reportagem que a aprovação de suas contas foi algo muito importante, ainda mais por ter sido uma gestão difícil por conta crise financeira pela qual o País passou durante seu mandato, sendo que sua administração teve que tomar algumas medidas de contenção de gastos.
“Ter os quatro anos aprovados significa que a LRF foi cumprida e que houve respeito pelo dinheiro público. Para a gente dá uma credibilidade grande”, assinalou o ex-chefe do Executivo.
O tucano disse que, durante seu mandato, sempre procurou cumprir com os compromissos na saúde, educação e pagamento dos funcionários do município. “Ao sairmos da prefeitura, já deixamos depositados na conta o pagamento dos servidores para janeiro de 2017. A prefeitura se move pelos funcionários”, comentou Bernabé, que também destacou a conclusão de obras durante a sua gestão, como o prédio do pronto-socorro municipal.