A Prefeitura de Birigui divulgou ontem comunicado esclarecendo as denúncias de comerciantes que supostos funcionários do Procon estariam vendendo placas de divulgação do número 151 para orientação do consumidor, exemplares do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e “imunidade” contra fiscalização.
Conforme a Prefeitura, o Procon não vende placas nem códigos. No site da instituição é possível encontrar o CDC para impressão gratuitamente.
Ainda conforme a Prefeitura, os fiscais atuam, no mínimo, em duplas, usam crachás, coletes e veículos identificados. A Prefeitura informou, também, que atos fiscalizatórios não são comunicados previamente por telefone ou qualquer outro meio.
A Prefeitura ão informou se algum comerciante chegou a pagar pelas placas, exemplares nem “imunidade” contra fiscalizações.
“Qualquer ato diferente desse padrão deve ser denunciado à polícia”, completou o comunicado da Prefeitura. O Procon de Birigui fica na rua Bandeirantes, 800, Vila Maria. O telefone é (18) 3642-8030 e o horário de atendimento é das 8h às 13h.