A Prefeitura de Araçatuba alterou o horário para a retirada de crianças matriculadas em período integral nas unidades municipais de Educação Infantil. Com a mudança, os responsáveis deverão buscar os alunos até as 17h15, permitindo que as atividades das escolas sejam encerradas às 17h30.
A alteração alcança as 36 unidades municipais de Educação Infantil e aproximadamente 3.885 crianças atendidas pela rede.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a mudança foi necessária para adequar o funcionamento das unidades à Lei Federal nº 15.326/2026, que promoveu alterações na organização da carreira dos profissionais da Educação Infantil.
A legislação prevê o reenquadramento das Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) para o cargo de Professor de Educação Infantil e a adequação da jornada semanal de trabalho, que passa de 40 para 30 horas.
Com a redução da carga horária, a Prefeitura afirma que precisou reorganizar as equipes e o funcionamento das unidades. Atualmente, algumas escolas de Educação Infantil permanecem abertas por até 11 horas por dia.
De acordo com o município, manter esse período de atendimento tornou-se operacionalmente inviável diante da nova jornada das profissionais. Por isso, a retirada das crianças do período integral foi estabelecida para até 17h15, com encerramento das atividades das unidades às 17h30.
Impacto para as famílias
A mudança pode afetar principalmente pais e responsáveis que trabalham até o fim da tarde e dependem do atendimento integral para permanecer no emprego durante o horário comercial.
A Prefeitura informou que está realizando estudos técnicos para reforçar as equipes das unidades de Educação Infantil. Entre as possibilidades analisadas está a contratação de novos profissionais, considerando a demanda da rede, a disponibilidade orçamentária e os limites previstos na legislação.
O município também afirma que avalia alternativas para reduzir os impactos da mudança sobre as famílias que utilizam o período integral.
Segundo a administração municipal, a reorganização busca conciliar o cumprimento da nova legislação federal com a manutenção do atendimento às crianças da rede.
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