A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba após o recesso legislativo foi marcada por um clima de forte cobrança na área da saúde. Com faixas de protesto levadas por moradores ao plenário e discursos emocionados dos vereadores, a situação do Pronto-Socorro Municipal dominou os debates desta segunda-feira (3), ofuscando até mesmo a votação de 14 projetos aprovados na Ordem do Dia.
O principal momento da sessão ocorreu durante a discussão de um requerimento apresentado pelo vereador Damião Brito (Rede), que solicita uma ampla prestação de contas da Prefeitura sobre o funcionamento da rede municipal de urgência e emergência. O documento tem como base o Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei Federal nº 15.378/2026, e reúne 33 questionamentos sobre o atendimento prestado no Pronto-Socorro Municipal.
Entre os principais pontos, o parlamentar pede informações sobre o tempo médio para realização de exames como eletrocardiograma, tomografia, radiografia, ressonância magnética e ultrassom; o prazo para avaliação de pacientes classificados como graves; o tempo de transferência para a Santa Casa; a disponibilidade de ambulâncias; e a existência de registros de óbitos ou agravamentos relacionados à demora no atendimento.
O requerimento também questiona como funciona a inclusão de pacientes na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), se familiares recebem protocolo de inclusão, informações sobre a posição na fila e estimativa para obtenção de leitos hospitalares. Além disso, cobra esclarecimentos sobre o acesso ao prontuário médico, canais de reclamação e estatísticas referentes aos atendimentos realizados no Pronto-Socorro.
A discussão mobilizou diversos vereadores. Usaram a palavra Luciano Perdigão, Sol do Autismo, Luís Boatto, Ícaro Morales, João Pedro Pugina, Gilberto Batata Mantovani e Carlinhos Santana.
A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor, também se pronunciou na tribuna. Emocionada ao comentar as recentes mortes registradas no município, afirmou que, em conversa com um médico, foi informada sobre falhas no fluxo de atendimento do Pronto-Socorro Municipal. Segundo ela, pacientes chegaram a permanecer desidratados durante o atendimento, situação que classificou como preocupante. A presidente também defendeu mudanças na regionalização da Cross, argumentando que o atual modelo precisa ser revisto para agilizar o acesso a leitos hospitalares.
Enquanto o debate acontecia, moradores acompanharam a sessão portando faixas de protesto, cobrando melhorias na saúde pública e mais eficiência no atendimento aos pacientes.
Projetos aprovados
Apesar das discussões, a Câmara aprovou 14 itens na Ordem do Dia. Entre eles está o projeto de lei do vereador Damião Brito que cria a Política Municipal de Limpeza, Gestão, Fiscalização e Monitoramento de Córregos Urbanos, com o objetivo de combater o descarte irregular de resíduos, reduzir enchentes e assoreamento, prevenir doenças e incentivar a preservação ambiental.
Também de autoria de Damião foi aprovado um projeto que estabelece diretrizes para a triagem clínica e o diagnóstico precoce do diabetes infantil, além de mecanismos de rastreabilidade dos atendimentos. Em parceria com o vereador Ícaro Morales (MDB), o parlamentar ainda teve aprovado um projeto que prevê a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna.
O vereador João Pedro Pugina (PL) teve três propostas aprovadas: a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre segurança digital e prevenção ao aliciamento de crianças e adolescentes na internet, o Programa Jovem Cientista e a denominação de uma praça no Conjunto Habitacional Clóvis Valentin Picolotto.
Já o vereador João Moreira (PP) conseguiu aprovar projetos que instituem uma política de prevenção ao câncer voltada aos servidores públicos municipais e tornam obrigatória a construção de sarjetões de concreto armado em novos loteamentos. O plenário também aprovou um recurso que permitirá a continuidade da tramitação da proposta que prevê alimentação ou ajuda de custo para pacientes e acompanhantes transportados pelo município para tratamento fora do domicílio.
Também foram aprovados o projeto do vereador Luís Boatto (Solidariedade), que cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais, e a proposta do vereador Hideto Honda (PSD), que estabelece diretrizes para incentivar o esporte inclusivo destinado a crianças e adolescentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e deficiência física.
A sessão ainda aprovou projetos de denominação de vias públicas apresentados pela vereadora Sol do Autismo e pelo vereador Damião Brito.
Embora a pauta legislativa tenha sido extensa, o retorno dos trabalhos ficou marcado principalmente pelas cobranças relacionadas à saúde pública, tema que concentrou os discursos dos parlamentares e as manifestações do público presente.
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