Uma operação conjunta entre a Polícia Militar, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça em Araçatuba resultou, nesta terça-feira (7), no cumprimento de 11 dos 13 mandados de prisão expedidos contra condenados que descumpriram as condições impostas pela Justiça durante o cumprimento de pena em regime aberto ou em progressão de regime.
A ação integra o Projeto VIDA - sigla para Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação -, iniciativa desenvolvida para fiscalizar pessoas que continuam cumprindo pena fora do sistema prisional, mas permanecem submetidas a regras judiciais, como recolhimento domiciliar em determinados horários, exercício de atividade lícita e outras medidas cautelares.
Ao todo, a operação mobilizou 32 policiais militares e 14 viaturas. Dos 13 mandados expedidos pela Justiça, 11 foram cumpridos. Os outros dois condenados não foram localizados e continuam sendo procurados.
Durante coletiva de imprensa, a promotora de Justiça Elaine Cristine Cabrini Hernandes José explicou que o objetivo do projeto é garantir que o cumprimento da pena em liberdade ocorra de forma efetiva.
"Quando o sentenciado vai para sua casa em razão de uma progressão de regime, ele não terminou de cumprir a pena. Ele continua sob fiscalização do Estado e precisa obedecer às regras estabelecidas pela Justiça", afirmou.
Segundo ela, a atuação da Polícia Militar é essencial para verificar, diariamente, se essas determinações estão sendo respeitadas. Quando é constatado o descumprimento, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que requer ao Poder Judiciário a regressão do regime, assegurando ao condenado o direito à ampla defesa antes da decisão judicial.
A promotora destacou ainda que os mandados cumpridos nesta terça-feira são resultado de fiscalizações realizadas anteriormente.
"Os mandados que hoje foram cumpridos não decorrem de fiscalizações realizadas nesta data, mas de procedimentos instaurados anteriormente, nos quais houve a regressão do regime e, posteriormente, a expedição das ordens de prisão", explicou.
Fiscalização diária
O comandante interino do CPI-10, Antônio Lino Neto, ressaltou que a fiscalização dos condenados ocorre de forma permanente.
"Essa fiscalização é diária. O policial vai até o local, verifica se o sentenciado está cumprindo as determinações judiciais e, caso constate irregularidades, registra a ocorrência, que é encaminhada ao Ministério Público para análise e posterior decisão do Poder Judiciário."
Ele explicou que a operação desta terça-feira teve como finalidade exclusivamente cumprir os mandados de prisão já expedidos pela Justiça contra pessoas que perderam o benefício de permanecer em liberdade.
O oficial também detalhou que o Projeto VIDA utiliza um aplicativo disponível nos equipamentos da Polícia Militar, alimentado com informações compartilhadas entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, permitindo que as equipes realizem fiscalizações de forma mais eficiente e direcionada.
"O mais importante é esse trabalho conjunto desenvolvido entre Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário em benefício da sociedade", afirmou.
Reflexo nos indicadores
O comandante interino do 2º BPM/I, Moacyr Caldeira Júnior, relacionou a atuação do Projeto VIDA à redução dos índices criminais registrados na região.
Segundo ele, dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública apontam que, no primeiro semestre deste ano, houve redução de 25% nos casos de violência letal, 30% nos roubos e 17% nos roubos e furtos de veículos na área de atuação do batalhão.
O major destacou ainda que aproximadamente 72% dos homicídios registrados na região acontecem durante a noite ou a madrugada, período em que muitos condenados em regime aberto devem permanecer recolhidos em suas residências.
"Quanto mais fiscalizamos essas pessoas, maior é a sensação de que o Estado está presente. Não estamos dizendo que todos voltarão a cometer crimes, mas essa fiscalização reduz oportunidades para quem pretende reincidir. Os números mostram uma redução de cerca de 20% nos homicídios na nossa região", afirmou.
Projeto integrado
O Projeto VIDA é desenvolvido de forma integrada entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar. A proposta é acompanhar o cumprimento das condições impostas pela Justiça aos condenados que obtiveram o benefício de cumprir parte da pena em liberdade, fortalecendo a fiscalização e buscando reduzir a reincidência criminal por meio da atuação conjunta das instituições.
Também participou da coletiva o promotor de Justiça Adelmo Pinho.
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