Os vereadores de Araçatuba derrubaram, por unanimidade, o veto total do prefeito Lucas Zanatta (PL) ao projeto de lei Remédio em Casa, de autoria dos parlamentares Luís Boatto (Solidariedade) e Ícaro Morales (MDB).
A proposta prevê a entrega domiciliar de medicamentos fornecidos pela farmácia municipal a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com dificuldades de locomoção.
Antes da votação, realizada em sessão ordinária na noite de segunda-feira (1º), os parlamentares discutiram em plenário um vídeo publicado pelo prefeito nas redes sociais, no qual ele explicou os motivos do veto.
Na gravação, Zanatta afirmou que o serviço já é realizado parcialmente por meio da Estratégia Saúde da Família, beneficiando cerca de 660 famílias atendidas por agentes comunitários de saúde.
Durante a discussão, Boatto exibiu o vídeo aos demais vereadores e criticou o posicionamento da administração municipal. O parlamentar também relembrou uma reunião realizada em um fim de semana com a secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula, para discutir possíveis ajustes na proposta.
“Buscamos melhorar o projeto, aperfeiçoá-lo e corrigir possíveis falhas para atender toda a população que precisa. Concordamos até com alterações para que a entrega fosse realizada por motocicletas. Mas de que adianta perdermos tempo discutindo se depois o prefeito publica um vídeo afrontando os autores do projeto?”, questionou.
No vídeo, Zanatta argumentou que a proposta poderia gerar aumento de custos ao município.
“Oitenta por cento das nossas UBSs já realizam essa distribuição por meio dos agentes de saúde. Se fizéssemos conforme o projeto de lei, haveria perda não apenas na qualidade do acompanhamento realizado pelos agentes junto às famílias, mas também impacto financeiro, pois seria necessária a contratação de entregadores”, afirmou.
Questionamentos ao veto
As justificativas apresentadas pelo Executivo foram criticadas durante a sessão. Boatto argumentou que a entrega de medicamentos não deveria ser realizada por agentes comunitários de saúde e afirmou que aqueles que atualmente fazem esse trabalho atuam de forma voluntária.
“É preciso pensar em um profissional ligado à farmácia, como a própria secretária de Saúde se dispôs a discutir”, destacou.
Ícaro Morales, coautor da proposta, também contestou os argumentos usados para justificar o veto. Segundo ele, diversas regiões da cidade não contam com cobertura de agentes comunitários de saúde, o que dificulta o acesso de pacientes aos medicamentos.
“A Zatti demonstrou interesse em participar da iniciativa, então o argumento de impacto financeiro perde força. Peço aos colegas vereadores que derrubem esse veto, porque ele não tem cabimento”, afirmou.
O veto foi rejeitado pelos 15 vereadores presentes à sessão. Com isso, o texto aprovado pela Câmara foi mantido integralmente e seguirá para promulgação, tornando-se lei municipal.
Outro veto derrubado
O plenário também derrubou o veto parcial do Executivo ao projeto de lei dos vereadores Fernando Fabris e Sol do Autismo, ambos do PL, que trata da proibição e punição do descarte irregular de resíduos no município.
O veto atingia os artigos 12 e 18 da proposta. Em relação ao artigo 12, a Prefeitura argumentou que os recursos arrecadados com multas deveriam ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Fundema), e não ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
Já o veto ao artigo 18 foi justificado pelo entendimento de que seria desnecessária a revogação de um dispositivo já previsto no Código de Posturas do Município.
Com a decisão dos vereadores, os trechos vetados pelo Executivo também foram mantidos no projeto aprovado pela Câmara.
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