A Câmara Municipal de Birigui realiza na noite desta terça-feira, 9, às 19h, a 31ª sessão ordinária, que terá como principal pauta a votação do projeto que estima a receita e fixa a despesa de R$ 639.065.000,00 para 2026, valor referente ao orçamento da Administração Direta. O total consolidado do município, incluindo Biriguiprev e Fundação Municipal de Ensino, chega a R$ 767.171.000,00.
Além da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores também apreciarão cerca de 32 itens adicionais, incluindo emendas impositivas, concessões de títulos honoríficos e votações relacionadas à Lei Orgânica.
Receita: impostos respondem por 25,33% do orçamento
Segundo o texto encaminhado pelo Executivo, a Administração Direta prevê arrecadar R$ 639.065.000,00, distribuídos da seguinte forma:
- Impostos, taxas e contribuição de melhoria: R$ 161.893.000,00 (25,33%)
- Contribuições: R$ 14.580.000,00 (2,28%)
- Receita patrimonial: R$ 2.544.003,00 (0,40%)
- Receita de serviços: R$ 52.035.000,00 (8,14%)
- Transferências correntes: R$ 393.472.997,00 (61,57%)
- Outras receitas correntes: R$ 4.635.000,00 (0,73%)
- Receitas de capital: R$ 9.905.000,00 (1,55%)
A maior parte do orçamento depende das transferências do Estado e da União, como FPM, ICMS e repasses obrigatórios para saúde e educação.
A classificação institucional revela como os recursos serão aplicados entre as pastas municipais. Para 2026, a maior parte do orçamento será destinada aos serviços essenciais:
Top 5 — Maiores dotações do Orçamento 2026
- Educação — R$ 194.198.000,00
- Saúde — R$ 155.601.000,00
- Serviços Públicos — R$ 36.399.000,00
- Meio Ambiente — R$ 41.631.000,00
- Assistência Social — R$ 25.210.000,00
Outras pastas relevantes incluem:
- Planejamento e Finanças: R$ 52.878.000,00
- Administração: R$ 15.854.000,00
- Segurança Pública: R$ 16.618.000,00
- Mobilidade Urbana: R$ 4.860.000,00
- Esportes: R$ 4.030.000,00
A Câmara Municipal, por sua vez, dispõe de R$ 15 milhões.
O orçamento também inclui transferências intragovernamentais de:
- R$ 34.845.000,00 para o Biriguiprev
- R$ 2.500.000,00 para a Fateb
A votação da LOA é uma das mais relevantes do calendário legislativo, pois define como o governo municipal poderá investir e custear serviços públicos ao longo do ano seguinte.
Após a deliberação, o texto segue para sanção da prefeita Samanta Borini.
A sessão será transmitida pelos canais oficiais da Câmara.
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