A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria Municipal de Educação, garantiu que todos os pedidos de matrícula na rede municipal estão sendo acolhidos, assegurando o direito constitucional de acesso à educação a todas as crianças.

Quanto à apresentação do atestado de vacinação, os responsáveis que optarem por não entregar o documento deverão formalizar sua decisão mediante a assinatura de um termo na unidade escolar.

Segundo a Secretaria, as escolas não interferem nas decisões familiares sobre vacinação infantil, limitando-se a comunicar o Conselho Tutelar sobre os casos em que houver recusa na entrega do atestado.

A Administração afirma que reforça seu compromisso com a transparência, legalidade e inclusão, reafirmando que nenhuma criança ficará sem vaga por conta da ausência do documento.