O Ministério Público de Araçatuba arquivou o procedimento instaurado para apurar uma denúncia de nepotismo na nomeação de servidores comissionados na Prefeitura. A medida, oficializada nesta sexta-feira, 13, veio após a gestão do prefeito Lucas Zanatta (PL), que alegava estar agindo dentro dos parâmetros legais e respaldado por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), exonerar três comissionados.

A investigação teve início a partir de uma "Notícia de Fato", mecanismo preliminar usado pelo MP antes da abertura de inquérito civil, com base na manifestação de um munícipe que questionava a presença de parentes de servidores efetivos em cargos de confiança dentro da administração municipal.

Mesmo sustentando a legalidade das nomeações, o prefeito Zanatta optou, como medida preventiva, por exonerar três servidores no dia 25 de março, a fim de evitar desdobramentos judiciais que pudessem afetar a governabilidade. Foram desligados:

• Fábio Sato de Oliveira, assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito;
• Edval de Arruda, ouvidor da Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial;
• Elias Pereira dos Santos, diretor do Departamento de Viação e Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana.

O secretário de Assuntos Jurídicos do município, Arthur Bezerra de Souza Júnior, afirmou que a administração sempre atuou com responsabilidade e respaldo legal.

"Sempre discordamos, respeitosamente, do posicionamento inicial do Ministério Público. A decisão de arquivar a Notícia de Fato comprova que a Prefeitura tem pautado suas ações pela legalidade e em conformidade com os entendimentos do STF", declarou.