A Câmara de Araçatuba vota nesta segunda-feira, 12, a partir das 19h, um projeto que promete mudar a realidade de quem enfrenta longas filas em agências bancárias da cidade. A proposta, de autoria do vereador Damião Brito (Solidariedade),  para exigir que os bancos mantenham funcionários em número suficiente para atender à demanda dos usuários. A medida visa combater a espera excessiva nos caixas e garantir mais respeito ao consumidor, ampliando as obrigações das instituições financeiras no atendimento direto ao público. A proposta deve movimentar a sessão por seu impacto direto no cotidiano da população.

O projeto surge em meio a crescentes queixas sobre o tempo de espera em agências bancárias, especialmente nos períodos de pagamento e recebimento de benefícios sociais. Com a alteração da lei, o vereador Damião pretende dar mais efetividade às normas já existentes, exigindo medidas práticas e, se necessário, punições mais rígidas às instituições que descumprirem as novas regras.

Atualmente, as agências bancárias de Araçatuba estão sujeitas a multas de R$ 10 mil em caso de descumprimento do tempo máximo de espera no atendimento, valor que sobe para R$ 20 mil em caso de reincidência. Com o novo projeto, essas penalidades sofrerão um aumento significativo: a multa inicial passará para R$ 60 mil, um acréscimo de 500% e em caso de reincidência, saltará para R$ 120 mil, o que representa um aumento de 500% em relação à multa atual aplicada em segunda infração. O objetivo é tornar a punição mais efetiva e desestimular a negligência das instituições financeiras com os direitos dos consumidores.

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do vereador Fernando Fabris, que cria o Programa Mutirão Oftalmológico. A iniciativa prevê exames gratuitos de vista e fornecimento de óculos para estudantes da rede pública municipal, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. A proposta também abre espaço para parcerias com universidades, clínicas e óticas para ampliar a capacidade de atendimento e garantir saúde ocular como pilar de apoio ao desempenho escolar.

A sessão também contará com votação de outros projetos importantes, como o reajuste do vale-alimentação dos servidores da Prefeitura para R$ 1.070,00, a revisão geral dos salários do funcionalismo, e a criação do programa “Câmara Livre”, que visa aproximar o Legislativo da população.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara, ou pelos canais oficiais da Casa: a TV Câmara (canal 6 da Net), o YouTube e a página do Facebook da Câmara Municipal de Araçatuba.