Com adesão ainda muito abaixo do esperado, a Prefeitura de Araçatuba e a Receita Federal promoveram, nesta segunda-feira, 14, uma palestra para estimular a destinação de parte do IR (Imposto de Renda) a projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. Em 2024, o total arrecadado no município foi de R$ 1,19 milhão - apenas 7,2% dos R$ 16,43 milhões que poderiam ser destinados, caso o número de contribuintes engajados fosse maior.

O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, foi intitulado “Destinação solidária, um tributo à cidadania” e contou com articulação entre o prefeito Lucas Zanatta (PL) e o delegado da Receita Federal em Araçatuba, Eduardo Spessotto Abou Nasser. “Araçatuba tem instituições sérias, com trabalho reconhecido. Todo recurso que conseguimos manter no município representa mais oportunidades para quem mais precisa”, destacou Zanatta.

A programação, que reuniu cerca de 200 participantes, foi conduzida pelo auditor fiscal Júlio Alfredo Hahn Curvo, representante do Programa de Cidadania Fiscal. Ele enfatizou que o processo de destinação é simples, seguro, sem custo adicional e pode ter grande impacto social. “O dinheiro que já seria pago pode ser investido diretamente em projetos locais. Arrecadamos pouco mais de R$ 1 milhão, mas temos potencial para ultrapassar R$ 16 milhões”, afirmou.

Caso 10 mil contribuintes utilizassem o limite de 6% da destinação (sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso), o valor poderia multiplicar-se por mais de 13 vezes. Para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, o limite de destinação é de 1%. Em Araçatuba, 769 empresas se enquadram nesse perfil, com potencial de arrecadação de R$ 1,14 milhão. No entanto, apenas 10 fizeram a destinação em 2024, totalizando R$ 213 mil.

A secretária municipal de Fazenda, Cláudia Sato, frisou que o objetivo do encontro foi não apenas informar, mas estimular a adesão dos contribuintes. “Esse é um recurso que pertence à cidade e que pode ser revertido em políticas públicas sérias e fiscalizadas pelos conselhos locais”, explicou.

A presidente do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Maria Zilma Correa Dornelas, destacou o papel transformador da participação popular. Já Luciene Maria Ingrati, vice-presidente do Comdica e membro do Conselho do Idoso, reforçou o papel dos conselhos no controle e na transparência da aplicação dos recursos.