
A 3ª Câmara de Direito Criminal do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve, nesta semana, a condenação de oito denunciados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no âmbito da Operação Raio X. As sentenças fixadas vão de 17 a 88 anos de prisão, correspondendo a crimes como organização criminosa, peculato e corrupção ativa. A decisão judicial já havia sido tomada em novembro de 2024 e, agora, o tribunal confirma o sentença.
A Operação Raio-X foi deflagrada em setembro de 2020 pelo Gaeco e pela Polícia Civil. Várias cidades da região foram alvo, como Penápolis, Araçatuba e Birigui, além de Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Os réus ainda devem indenizar o município de Penápolis em valores que, somados, beiram os R$ 4 milhões. Um dos envolvidos ainda perdeu a função pública que ocupava à frente de uma instituição de saúde. Na mesma sentença, a Justiça decretou a perda de um imóvel, dois veículos e depósitos totalizando R$ 220 mil.
O esquema desbaratado pelo Gaeco usava organizações sociais para desviar dinheiro público da saúde em diversos municípios paulistas. A investigação criminal demonstrou, com base em interceptações telefônicas e análises do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que os crimes eram cometidos por meio de superfaturamentos e serviços não executados, sempre mediante emissão de notas frias.
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