A Santa Casa de Araçatuba informou ao governo estadual que deixará de gerenciar a Farmácia de Alto Custo, localizada no Centro de Saúde (Postão) da cidade, responsável por distribuir medicamentos para cerca de 25 mil pessoas de 40 municípios da região. A decisão foi oficializada em ofício nessa quarta-feira, 6, e protocolada no Departamento Regional de Saúde (DRS-2) nesta quinta-feira, 7, dando ao Estado um prazo de 30 dias para realizar a transição.
A medida foi motivada após uma reunião com o Ministério Público, onde foram discutidas as dificuldades enfrentadas pelo hospital para gerenciar a farmácia, segundo o provedor Petrônio Pereira Lima. Desde janeiro, o hospital tenta renovar o convênio apresentando um novo plano de trabalho com custo anual estimado em R$ 1,142 milhão, mas o DRS-2 propôs um reajuste abaixo do necessário, levando a Santa Casa a operar sem o apoio financeiro do Estado.
Em agosto, o DRS-2 havia prometido formalizar o convênio conforme o plano inicial, mas a parceria não foi oficializada. Em outubro, a Santa Casa enviou novo pedido ao Estado para que o acordo entrasse em vigor em novembro, mas foi informada que a regularização não seria possível devido à falta de documentos tributários atualizados, como a Certidão Negativa de Débito e o FGTS, vencidos recentemente. O hospital enfrenta dificuldades financeiras e está em recuperação judicial.
Além do convênio da farmácia, a Santa Casa aguarda liberação de R$ 300 mil em emendas parlamentares e busca recursos de R$ 27 milhões do Ministério da Saúde para custear o SUS. O hospital também aguarda uma reunião com a direção do DRS-2, que foi adiada para a próxima terça-feira, 12, enquanto afirma que as demandas são urgentes e exigem uma resposta rápida para a continuidade dos serviços.
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