Na próxima terça-feira, 12, a Prefeitura de Araçatuba realiza a segunda audiência pública para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento no município, tendo como tema a apresentação de sugestões para alteração da legislação.

A primeira das audiências foi realizada em 22 de outubro, para apresentação de sugestões à alteração da legislação, e a última será em 10 de dezembro deste ano, para consolidação das propostas.

As três audiências tem como sede a AEAN - Associação de Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste, na avenida Antônio Pavan, n.º 75, bairro Icaray, em Araçatuba, com horário padrão, das 19h às 21h. A entrada será pelo estacionamento.

Leis

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) é uma legislação municipal que estabelece regras para o uso do solo em uma cidade, assim com os parâmetros para a construção que devem ser respeitados.

A LPUOS também define as atividades econômicas que podem ser instaladas em determinadas zonas, visando garantir o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e sustentável.

Para aplicar essas regras, a cidade é dividida em zonas, na lei conhecida como Zoneamento.

Serviço

• Horário: das 19h às 21h
• Endereço: Avenida Antônio Pavan, n.º 75, bairro Icaray, Araçatuba-SP