O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) realizou, de 25 a 27 de outubro, ação de fiscalização em 302 alvos localizados na capital, em Santos e em Araçatuba. A operação dessa semana resultou em 26 desmontes sem credenciamento que foram lacrados. Estes estabelecimentos só podem retomar a atividade quando regularizarem a documentação junto ao Detran-SP.

A ação desta semana integra a Operação Peça Legal, em vigor desde o início do mês em todo o Estado, resultado de parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, a Controladoria-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar.

Nessa semana, a maior concentração de estabelecimentos fiscalizados estava na capital. Dos 302 alvos, 292 estão na cidade de São Paulo, abrangendo as quatro regiões da cidade - norte, sul, leste e central.

Araçatuba
Já na cidade de Araçatuba, foram seis locais fiscalizados. Desses, dois não realizam qualquer atividade, um realiza atividade diversas, dois desmontes foram lacrados e autuados e um estabelecimento estava com o credenciamento vigente e sem irregularidades.

Os alvos nas três regiões foram selecionados após investigação prévia, a partir de denúncias de irregularidades e credenciamento inconsistente, e também por meio do cruzamento de dados com os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e Controladoria Geral do Estado. A ação integrada tem o objetivo de reprimir roubos e furtos de veículos e peças no interior.

O Detran-SP tem promovido diversas ações de fiscalização. Até setembro deste ano, 400 fiscalizações integradas foram realizadas com parceiros como Sefaz, Controladoria Geral do Estado e GAECO. Outras 18 operações especiais foram realizadas com as polícias. Cerca de 800 desmontes e 5.350 delegatários (entidades ou 'personas' que atuam autorizadas pelo Detran-SP) foram fiscalizados neste ano.

Consulta prévia a estabelecimentos credenciados
É fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço.

A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de 'Parceiros', 'Desmontes' e 'Empresas registradas'. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.

Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.

Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a Ouvidoria do órgão. O link para registrar a solicitação é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx.