Os vereadores de Araçatuba aprovaram três requerimentos de informações na 27ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (11). Um dos pedidos aceitos, de autoria do vereador João Moreira (PP), pede explicações sobre áreas de terra doadas pelo município nas quais não foram realizadas edificações.

No documento, o parlamentar pergunta se a administração fiscaliza a destinação correta das áreas que foram doadas ou concedidas a empresas ou entidades. O pedido ainda questiona se o Executivo tem procedido à revogação das leis de doação ou concessão de áreas cujos beneficiários não cumpriram o objetivo e se também tem fiscalizado se essas áreas doadas ou concedidas estão sendo ocupadas de forma diversa do que consta em lei.

Sobre as áreas doadas que ainda não tiveram as escrituras lavradas, o pedido solicita se a administração tem exigido dos beneficiários o cumprimento dessa disposição. O vereador pede o relatório de todas as áreas que foram doadas e concedidas pela administração, com as matrículas dos imóveis informando sobre as leis de doação/concessão, as leis de revogação de doação/concessão e quais áreas estão abandonadas.

Animais
De autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), pedido aprovado pede os nomes e endereços dos tutores de animais apreendidos de janeiro de 2023 até a data de aprovação desse requerimento. O parlamentar ainda solicita a destinação dos animais apreendidos que não foram recuperados pelos tutores, além dos nomes dos adotantes nos casos de adoção dos animais.

Com a aprovação do colegiado, os pedidos seguem agora para o Executivo, que dispõe de 15 dias para responder.