Em votação unânime, realizada nessa segunda-feira, 4, durante a 26ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores de Araçatuba aprovaram requerimento de repúdio à possível decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação.

O documento é assinado pelo vereador Lucas Zanatta (PL) e se baseia na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, ajuizada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) com o intuito de legalizar a interrupção voluntária da gravidez nas 12 primeiras semanas.

“Eu vejo um ativismo judicial. Partidos como o PSOL, que não têm condições de ganhar essa discussão no Congresso, usa de um Judiciário totalmente viciado e militante politicamente para atender aos seus interesses”, discursou Zanatta. “O Congresso Nacional, bem ou mal, ainda representa o desejo da população, que massivamente é contra esse assassinato. Não tem outra palavra: aborto é assassinato”, completou.

A pedido do autor, cópias do requerimento de repúdio serão encaminhadas às Câmaras de Vereadores da região, à Assembleia Legislativa paulista e aos presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Ainda durante a sessão, outros parlamentares também se posicionaram contrários à descriminalização do aborto. Citando versículos bíblicos, o vereador Coronel Guimarães (União Brasil) foi um deles. “Fica aqui também o meu posicionamento totalmente contra o aborto. Eu também acredito que a vida começa com a concepção”, afirmou.

“É um crime bárbaro, impedindo alguém de viver, de ser importante e útil para a sociedade”, classificou o vereador João Moreira (PP). “Nós temos vivido tempos muito difíceis na nossa nação, quando o Judiciário quer se intrometer e legislar a nosso favor”, afirmou Maurício Bem Estar (PP).

Os vereadores Dr. Alceu (PSDB), Arnaldinho (Cidadania), Dr. Jaime (PSDB) e Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) também se manifestaram. “É uma aberração”, considerou Arnaldinho. “Precisamos acolher mais e nos colocar no lugar das mulheres que estão em desespero”, ponderou Dr. Jaime. “Nós vivemos na ditadura judicial. A gente assiste a tudo sabendo que quem manda é o Judiciário. E a culpa é do Congresso. É vergonhosa a atuação do STF”, completou Dunga.

Outros projetos
Os vereadores aprovaram ainda cinco requerimentos de informações oficiais. O vereador Lucas Zanatta é o autor de um deles. O parlamentar pergunta sobre providências da administração municipal em relação à suposta ocupação irregular de uma área verde, localizada na rua Francisco Alves, no bairro Jardim Primavera.

O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa solicita informações sobre a demanda reprimida de exames, consultas ambulatoriais e cirurgias eletivas na rede municipal de saúde. Já o vereador João Moreira denuncia relatos de mau cheiro em tubulação de esgoto às margens do córrego Alvoradinha.

Os vereadores Wesley da Dialogue (Podemos) e Nelsinho Bombeiro (PV) também apresentaram questionamentos. Wesley quer saber se existe planejamento para a reforma e revitalização da praça João Pessoa. Nelsinho Bombeiro, por sua vez, pede informações sobre a fiscalização da merenda escolar servida nas escolas da rede municipal de ensino.