O pedido de convocação mencionava os problemas estruturais que surgiram nas obras de prolongamento da avenida, como afundamento do asfalto e aparecimento de buracos. De acordo com o documento, a administração atribuiu os problemas a serviços executados pela GS Inima Samar, empresa concessionária dos serviços de água e esgoto na cidade.

Lucas Zanatta admitiu que vários laudos foram elaborados para identificar as causas dos buracos e afundamentos, mas lamentou que não foi divulgada a real causa dos problemas. Já que é dever da agência reguladora fiscalizar os serviços da operadora de saneamento básico no município, o parlamentar pedia a convocação do comissário-geral do Daea.

“É um assunto que nos incomoda. Todos somos questionados já há algum tempo sobre a não inauguração e os problemas sérios de uma avenida tão importante. Como Casa parlamentar e fiscalizadora, entendo que é necessário e nosso dever questionar de forma pública a autarquia responsável”, discursou o autor do requerimento.

O pedido de convocação foi rejeitado por nove votos contrários e cinco favoráveis. A recusa partiu dos vereadores Dr. Alceu (PSDB), Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Arnaldinho (Cidadania), Gilberto Batata Mantovani (PL), Dr. Jaime (PSDB), João Moreira (PP), Maurício Bem Estar (PP), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos).

Já os parlamentares Arlindo Araujo (MBD), Luís Boatto (MDB), Coronel Guimarães (União Brasil) e Nelsinho Bombeiro (PV) seguiram Zanatta e votaram pela aceitação do requerimento.

JUSTIFICATIVAS DE VOTO

Os vereadores que rejeitaram a convocação justificaram o voto afirmando que preferem aguardar o relatório final da comissão especial instalada na Câmara para acompanhar a ocorrência de problemas na execução de obras em avenidas da cidade. O grupo é presidido pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa e tem como membros Coronel Guimarães e Nelsinho Bombeiro.

“É um assunto de extrema complexidade. São várias as causas que levaram a esse resultado, deplorável para todos nós. Temos que aguardar o parecer dessa Casa, que virá pela comissão”, declarou Dr. Jaime. “Discordo do momento em que foi feita essa convocação por haver uma comissão na Casa com a obrigação de trazer um relatório apontando só responsáveis”, afirmou Gilberto Batata Mantovani.

Já os parlamentares favoráveis ao requerimento defenderam que a convocação não prejudicaria os trabalhos da comissão, mas não obtiveram apoio.

“A convocação é importante. O que abunda não prejudica. Trazer o comissário só vai enriquecer os trabalhos dessa Casa”, opinou Arlindo Araujo. “Quanto mais vereadores interessados em buscar informações sobre essa avenida é válido, pois é uma situação deplorável e preocupante, que precisa ser investigada”, disse Luís Boatto.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Um total de 12 requerimentos de informações oficiais foram aprovados em bloco no Grande Expediente da 18ª Sessão Ordinária. Não houve destaques nem discussões.

Quatro pedidos foram apresentados pelo vereador Luís Boatto (MDB). Um deles solicita cópia do projeto sobre segurança escolar protocolado pelo município no Ministério da Justiça. O parlamentar ainda requer providências a respeito da prorrogação do contrato da zona azul, informações sobre a contratação de cuidadores na rede municipal de ensino e dados sobre a fiscalização da Agência Reguladora Daea nas obras da avenida Joaquim Pompeu de Toledo.

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) é autora de três requerimentos. A parlamentar quer informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 8.474/2022, que disciplina a utilização de veículos com tração animal na cidade. Cristina também questiona a possibilidade de aquisição de um novo veículo para a apreensão de animais de grande porte e a falta de funcionários na UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. José Roberto Turrini, no bairro São Rafael.

Duas solicitações são de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos). Os pedidos de informações referem-se a repasses do Governo Federal para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem e à demora no atendimento com fonoaudiólogos do município.

Os vereadores Arnaldinho (Cidadania), Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro (PV) querem saber por que a administração municipal não apresentou plano de trabalho para o recebimento de recursos do Ministério da Saúde.

Os parlamentares Arlindo Araujo e João Moreira também apresentaram requerimentos aprovados nesta semana. Arlindo pergunta sobre repasses provenientes de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente nas tarifas de praças de pedágio das rodovias estaduais. Já João Moreira questiona os pedidos de alinhamento de terreno estabelecidos no Código de Posturas do Município para fins de construção.

Todos os requerimentos aprovados serão encaminhados à Prefeitura, que tem 15 dias para respondê-los. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, se houver necessidade e autorização do plenário.