Em todos os processos, as petições são idênticas e pedem a nulidade dos contratos e a condenação das financeiras por danos morais. Nas peças, a advogada diz que os juros são altos e que as partes não solicitaram as transações. Não há cópias de boletins de ocorrências na maior parte dos processos.

A Justiça de Araçatuba considerou que a advogada pode estar agindo com litigância de má fé e que, numa pesquisa feita nas Comarcas de todo o Estado, foi apurado que o grupo da advogada entrou com cerca de mil ações da mesma natureza, com o mesmo texto e pedidos, congestionando e travando o trabalho do Judiciário.

A reportagem da Folha da Região tentou entrar em contato com o grupo de advogados que ingressou com a série de ações sobre tema comum, mas não obteve retorno. Em e-mail encaminhado à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP, não houve resposta, até o fechamento desta matéria, sobre pedido de mais esclarecimentos.

ASSÉDIO JUDICIAL

A enxurrada de ações judiciais versando sobre o mesmo tema em Araçatuba pode ser comparada ao drama vivido pela jornalista Elvira Lobato, ex-repórter da Folha de São Paulo, que foi "perseguida" pela Igreja Universal do Reino de Deus, conforme diz a defesa dela.

Em debate promovido pela TV Cultura sobre a prática de assédio judicial, Elvira relatou sua experiência. Ela foi alvo de 111 ações judiciais após publicar reportagens a respeito da Universal. Para ela, a organização religiosa "saiu vitoriosa". embora tenha perdido nos tribunais:

"Por vários anos ela calou o único veículo que fazia uma cobertura sistemática da igreja sob o ângulo dos negócios", afirma a vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo e que acompanhou em diversas reportagens a expansão das empresas ligadas à Igreja Universal entre 1994 e 2007.

"Quando as ações começaram, para nossa completa surpresa, eu me senti sem condição de continuar cobrindo a Universal. Não que houvesse alguma ordem judicial, mas porque eu achava que havia perdido a coisa mais importante que um jornalista deve ter: a imparcialidade, a isenção. Se havia 111 ações contra mim, eu não era mais imparcial nos assuntos da igreja", conta.

"Com isso, ela me neutralizou completamente", afirma. "Foi tão impactante para mim, tão doloroso esse processo, que isso acabou precipitando a minha aposentadoria", afirma a jornalista.

O desgaste é a característica principal da prática de assédio judicial: trata-se do uso indevido do Poder Judiciário para perseguir e intimidar profissionais e veículos de comunicação na tentativa de causar transtornos pessoais e financeiros às vítimas.

Elvira destaca, ainda, que as análises das ações judiciais não apontaram irregularidades ou inconsistências em seu trabalho jornalístico, mas serviram apenas como ferramenta de intimidação e gastos para o veículo.

"Eu tinha feito o trabalho correto jornalisticamente. No entanto, aquilo não me protegeu. [...] A verdade é um escudo protetor do repórter, do jornalismo. Eu me vi numa situação em que o escudo estava trincado", reflete.