LEGISLATIVO

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Câmara de Vereadores de Birigui aprova reajuste nos valores das emendas impositivas

Câmara de Vereadores de Birigui aprova reajuste nos valores das emendas impositivas

Em primeira discussão entre parlamentares, foi aprovado o projeto que aumenta o valor das emendas de 1,2% do orçamento para 2%, já a vigorar no próximo exercício, de 2024

Em primeira discussão entre parlamentares, foi aprovado o projeto que aumenta o valor das emendas de 1,2% do orçamento para 2%, já a vigorar no próximo exercício, de 2024

Por Lauro Sampaio | 3 dias atrás | Tempo de leitura: 1 min

Por Lauro Sampaio
3 dias atrás - Tempo de leitura: 1 min

Divulgação

Considerando a proposta nova e a atual, o Orçamento Municipal de 2023, de R$ 650 milhões, precisaria destinar R$ 13 milhões para as emendas impositivas

A Câmara de Vereadores de Birigui está reivindicando no projeto do Orçamento Municipal 2024 um reajuste nos recursos destinados às emendas impositivas, aquelas que os vereadores apresentam por meio de obras para a prefeitura custear.

Por meio desse instrumento, que funciona na Câmara dos Deputados e Senado Federal, em Brasília, os 50% dos recursos têm que destinados para a área da Saúde. A reivindicação dos vereadores é que os percentuais passem de 1.2% do orçamento para 2%.

Segundo o Legislativo de Birigui, a mudança tem como base a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, conhecida como “emenda da transição”, que alterou o percentual referente às emendas impositivas em nível federal também para 2%.

Considerando a proposta nova e a atual, o Orçamento Municipal de 2023, de R$ 650 milhões, precisaria destinar R$ 13 milhões para as emendas impositivas, sendo que cada parlamentar disporia de R$ 860 mil para destinar o dinheiro livremente para obras em bairros. Atualmente, R$ 7.8 milhões são direcionados pela Prefeitura para as emendas.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e outra votação vai ser marcada. Assinam o texto os vereadores Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), Andre Luis Moimas Grosso, o Andre Fermino (PSDB), Benedito Dafé (PSD), Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Everaldo Roque Santelli (PV), Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Wagner Mastelaro (PT) e o presidente da Câmara, José Luis Buchalla (Patriota).

A Câmara de Vereadores de Birigui está reivindicando no projeto do Orçamento Municipal 2024 um reajuste nos recursos destinados às emendas impositivas, aquelas que os vereadores apresentam por meio de obras para a prefeitura custear.

Por meio desse instrumento, que funciona na Câmara dos Deputados e Senado Federal, em Brasília, os 50% dos recursos têm que destinados para a área da Saúde. A reivindicação dos vereadores é que os percentuais passem de 1.2% do orçamento para 2%.

Segundo o Legislativo de Birigui, a mudança tem como base a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, conhecida como “emenda da transição”, que alterou o percentual referente às emendas impositivas em nível federal também para 2%.

Considerando a proposta nova e a atual, o Orçamento Municipal de 2023, de R$ 650 milhões, precisaria destinar R$ 13 milhões para as emendas impositivas, sendo que cada parlamentar disporia de R$ 860 mil para destinar o dinheiro livremente para obras em bairros. Atualmente, R$ 7.8 milhões são direcionados pela Prefeitura para as emendas.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e outra votação vai ser marcada. Assinam o texto os vereadores Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), Andre Luis Moimas Grosso, o Andre Fermino (PSDB), Benedito Dafé (PSD), Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Everaldo Roque Santelli (PV), Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Wagner Mastelaro (PT) e o presidente da Câmara, José Luis Buchalla (Patriota).

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