Segundo a parlamentar, a soltura desses fogos é uma verdadeira tortura para os animais, principalmente cachorros, afetando ainda o sono de pessoas acamadas em hospitais ou que residem em asilos.

Matéria da mesma natureza já foi sancionada pelo governo do Estado, na gestão João Doria, em 2021, proibindo a comercialização, no Estado, de fogos que produzam barulho intenso. Pelo pacto federativo, leis estaduais se sobrepõem a leis municipais com a mesma natureza.

A lei estadual

O governo do Estado sancionou, em 2021, a lei que veda a soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos de artifício com estampido no Estado de São Paulo. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa em maio daquele ano não proíbe a venda e o transporte de materiais pirotécnicos ruidosos para outros estados e países.

De autoria do hoje deputado federal Bruno Ganem (PODEMOS) e da deputada estadual reeleita Maria Lúcia Amary (PSDB), a proposta mantém a autorização para as demais ações logísticas e a soltura dos chamados fogos de vista (produzem efeitos visuais, sem barulho).

A nova regra busca o bem-estar de parcela da população que possui sensibilidade a ruídos, como idosos e crianças, além do cuidado com animais de estimação que são afetados pelo barulho gerado durante a queima de fogos.

O deputado Bruno Ganem falou, na ocasião, sobre a proposta. "Ela visa a modernizar uma indústria. O estampido causa um sofrimento muito grande aos autistas e aos animais e não podemos aceitar", disse.

Ganem comentou, ainda, sobre alternativas aos fogos tradicionais. "É um debate de anos e a queima de fogos pode ser substituída por outros divertimentos e por fogos sem estampido; a lei permite isso", afirmou.

Para a deputada Maria Lúcia Amary, a nova lei "tem alcance social, alcance de saúde e também da causa animal, e que a retirada do estampido dos fogos não tira a beleza na hora da comemoração".

De acordo com o texto, pessoas que descumprirem a norma poderão pagar multa de mais de R$ 4,3 mil. Se o descumprimento for por parte de empresas, a multa sobe para R$ 11,6 mil pela infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.